A presente Política de Privacidade explica como a Clemente.pt (“Xpert”) procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus Utilizadores, em conformidade com a legislação em vigor em Portugal e na União Europeia, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Ao aceder e utilizar a Plataforma Xpert, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os termos desta Política.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é:
Clemente.pt
[Indicar sede e contacto oficial de e-mail para privacidade, ex: privacidade@xpert.pt]
2. Dados Recolhidos
A Xpert pode recolher os seguintes dados pessoais dos Utilizadores:
- Dados de identificação: nome, número de identificação fiscal (NIF), número de cartão de cidadão, data de nascimento.
- Dados de contacto: morada, e-mail, telefone.
- Dados de acesso: login, palavra-passe.
- Dados de pagamento: IBAN, informações de faturação.
- Dados de utilização da Plataforma: pesquisas realizadas, serviços requisitados, interações com Anunciantes/Contratantes.
- Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, cookies (ver secção 10).
3. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de conta do Utilizador e acesso à Plataforma.
- Ligação entre Contratantes e Anunciantes para a prestação de serviços.
- Processamento de pagamentos e faturação.
- Cumprimento de obrigações legais (ex. fiscais e contabilísticas).
- Comunicações de suporte e informações de serviço.
- Envio de comunicações comerciais e promocionais, caso o Utilizador tenha dado o seu consentimento expresso.
- Melhoria da Plataforma, segurança, prevenção de fraude e estatísticas internas.
4. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Xpert tem como base:
- Execução do contrato celebrado com o Utilizador (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
- Consentimento expresso do Utilizador, quando aplicável (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
- Interesse legítimo da Xpert na gestão e melhoria da Plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
5. Partilha de Dados
A Xpert poderá partilhar dados pessoais apenas com:
- Anunciantes e Contratantes, para efeitos de contacto e negociação.
- Prestadores de serviços externos (ex. alojamento de servidores, processadores de pagamento, apoio técnico).
- Autoridades judiciais ou administrativas, quando legalmente exigido.
A Xpert não vende nem comercializa dados pessoais a terceiros.
6. Prazo de Conservação
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:
- Conta de Utilizador: enquanto mantiver ativa a sua conta na Plataforma.
- Dados de faturação e fiscais: 10 anos, conforme legislação portuguesa.
- Dados de consentimento para comunicações comerciais: até revogação do consentimento.
Após o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. Direitos dos Utilizadores
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados inexatos ou desatualizados;
- Solicitar o apagamento dos seus dados (“direito a ser esquecido”);
- Limitar o tratamento dos seus dados em certas circunstâncias;
- Portabilidade dos seus dados para outro responsável;
- Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto;
- Retirar o consentimento em qualquer momento, quando este for a base legal.
Para exercer os seus direitos, o Utilizador deverá contactar: [privacidade@xpert.pt]
Caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança dos Dados
A Xpert adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização abusiva, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
9. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que exista transferência de dados para fora da União Europeia, a Xpert assegurará que essa transferência cumpre os requisitos do RGPD, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Cookies
A Xpert utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Utilizador, medir estatísticas de utilização e personalizar conteúdos.
O Utilizador pode configurar o seu navegador para rejeitar ou eliminar cookies, mas isso poderá afetar a utilização da Plataforma.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Alterações à Política de Privacidade
A Xpert pode atualizar esta Política a qualquer momento. A versão atualizada será sempre publicada na Plataforma, com indicação da data da última atualização.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos em:
Clemente.pt (Xpert)
E-mail: privacidade@xpert.pt
Rua Serpa Pinto n 49, 2040-249 Rio Maior